O código NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um instrumento de fiscalização indispensável para as empresas, principalmente àquelas que exportam e importam produtos.
Este é o caso da sua empresa? A seguir falamos sobre a atualização do NCM 2022. Veja tudo o que você precisa saber para não errar na gestão. Ao final do artigo, deixamos uma dica do ERP ideal para facilitar a sua vida com NCM e emissão de notas fiscais. Acompanhe!
Primeiros pontos de atenção
A Nomenclatura Comum do Mercosul ajuda a identificar produtos em circulação por países da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, entre outros). O código entrou em vigor em 1995 e desde então passa por atualizações periódicas.
Este código é baseado no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). A presença do código NCM é obrigatória em sua nota fiscal eletrônica – seja por comercializações no mercado interno ou externo.
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Como é na prática?
O código NCM é uma sequência de 8 dígitos que informa a pessoa que recebe ou fiscaliza o produto. A leitura do NCM é assim: os 6 primeiros números representam a classificação SH (os 2 primeiros correspondem ao produto; os 2 seguintes abordam alguma característica do produto; e depois temos a subcategoria (subposição)); e os 2 números finais, por fim, representam uma classificação do Mercosul.
O objetivo da sequência é agregar a maior quantidade de informações para o controle de importações e exportações na América do Sul.
NCM errado. Minha empresa pode ser multada?
Sim! Encontrar o código correto na tabela NCM pode levar bastante tempo. E o uso incorreto do código pode resultar em multas.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou a Resolução que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir de modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. Algumas NCMs foram extintas a partir de 31/03/2022, e algumas NCMs foram incluídas.
Na lista das principais características da nova versão está a introdução de questões ambientais e sociais de interesse global, como, por exemplo, resíduos elétricos e eletrônicos. Saúde e segurança humana também estão presentes na atualização (luta contra o terrorismo). A norma entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022, produzindo efeitos a partir de 1º de abril do próximo ano.
Por que é importante?
O NCM é uma forma de estreitar as relações comerciais entre os países integrantes do Mercosul. Com essa padronização, foi possível unificar vários pontos do comércio, o que integrou dados, indicadores e mercados de uma vez só. O governo utiliza o NCM, por exemplo, para basear o cálculo dos impostos de cada mercadoria importada.
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